Política de Uso Aceitável

Você é responsável por todos os prompts, arquivos, dados, instruções, links, apresentações, imagens, documentos, mensagens e outros materiais enviados, criados, publicados ou compartilhados por meio dos Serviços (“Conteúdo”), inclusive Conteúdo produzido com auxílio de IA.

O Conteúdo gerado por IA pode ser incompleto, impreciso ou inadequado para determinada finalidade. Você continua responsável pela forma como o utiliza.

Você não pode usar, nem ajudar outra pessoa a usar, os Serviços para criar, enviar, armazenar, editar, publicar, distribuir, anunciar, promover, solicitar ou de qualquer forma facilitar o seguinte:

1. Atividade ilegal. Conteúdo ou conduta que viole, promova ou facilite a violação da lei aplicável, ou forneça instruções práticas para violá-la.
2. Abuso ou exploração sexual infantil. Qualquer sexualização, exploração, aliciamento, tráfico ou abuso de menor, inclusive material sintético ou gerado por IA. Suspeitas de material de abuso sexual infantil podem ser comunicadas às autoridades competentes conforme exigido por lei.
3. Exploração sexual e conteúdo íntimo sem consentimento. Conteúdo sexualmente exploratório; conteúdo íntimo criado ou compartilhado sem consentimento; ou conteúdo usado para ameaçar, extorquir ou assediar alguém.
4. Conteúdo explícito, obsceno ou perigoso. Conteúdo ilegalmente obsceno, violência gráfica extrema para causar choque, promoção de terrorismo ou extremismo violento, ameaça crível à segurança pública ou incentivo ao suicídio ou à automutilação.
5. Ódio e discriminação. Conteúdo ou conduta que promova ódio, violência, desumanização ou discriminação ilegal contra pessoa ou grupo com base em característica protegida ou igualmente sensível.
6. Assédio, ameaças e abuso. Bullying, perseguição, intimidação, ameaças críveis, abuso direcionado ou difamação ilegal.
7. Fraude e engano. Golpes, phishing, esquemas fraudulentos, documentos falsificados, personificação enganosa, endossos inventados, mídia manipulada para enganar ou alegações materialmente falsas destinadas a causar dano financeiro ou de outro tipo.
8. Deturpação de identidade. Fingir ser pessoa ou organização, alegar falsamente autoridade ou vínculo, ou ocultar a origem ou natureza de Conteúdo gerado por IA quando a divulgação for exigida por lei ou sua ausência for materialmente enganosa.
9. Violações de privacidade. Coletar, expor, vender ou compartilhar informações pessoais, confidenciais, biométricas, financeiras, de saúde, autenticação ou localização de outra pessoa sem base legal e o consentimento exigido.
10. Violações de propriedade intelectual. Infringir ou apropriar-se indevidamente de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos proprietários; ou usar Conteúdo sem ter o direito de fazê-lo.
11. Malware e abuso de cibersegurança. Desenvolver, distribuir ou implantar malware ou código nocivo; comprometer contas ou sistemas; roubar credenciais; obter acesso não autorizado; realizar negação de serviço; contornar controles de segurança; ou fornecer instruções que facilitem materialmente tais abusos.
12. Spam e comunicações abusivas. Phishing, spam, comunicações em massa não solicitadas, promoções enganosas ou outros contatos que violem leis aplicáveis de marketing ou comunicações.
13. Interferência e abuso da plataforma. Interromper os Serviços ou serviços conectados; realizar coleta ou acesso automatizado sem autorização expressa; contornar controles de acesso, segurança, pagamento, taxa, crédito ou uso; fazer engenharia reversa quando proibida pelos Termos; explorar vulnerabilidades; criar contas para evitar restrições; revender acesso não autorizado; ou impor carga excessiva aos Serviços.

Estes exemplos não são exaustivos. Ao aplicar esta Política, podemos considerar a finalidade, o contexto, a probabilidade de dano e o impacto sobre usuários, terceiros, os Serviços e nossos fornecedores.

Você não pode usar os Serviços para vender, comercializar, solicitar pagamento, organizar ou facilitar materialmente transações envolvendo:

• drogas ilegais, esteroides, substâncias controladas, parafernália de drogas, cigarros ou produtos que apresentem risco ilegal ou grave à segurança do consumidor;
• bens roubados, inclusive bens digitais ou virtuais roubados;
• produtos, serviços ou arrecadações que promovam ódio, violência, intolerância discriminatória, atividade criminosa ou exploração financeira de um crime;
• material obsceno ilegal, material ou serviços sexuais proibidos ou exploração sexual;
• itens falsificados ou que violem propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos proprietários;
• munições, armas de fogo, peças ou acessórios regulamentados, ou armas e facas restritas pela lei aplicável;
• informações pessoais obtidas ou divulgadas ilegalmente;
• esquemas de pirâmide, Ponzi, matriz, “enriquecimento rápido” fraudulento ou marketing multinível operado ilegalmente;
• contratos proibidos de loteria ou anuidade, crediário ilegal, atividade bancária offshore ilegal ou financiamento ou refinanciamento de dívida por cartão de crédito não permitido;
• bens oferecidos antes de o vendedor ter controle ou posse legal, quando proibido pelas regras aplicáveis;
• processamento não autorizado de pagamentos para outros comerciantes, ordens de pagamento, cheques de viagem, câmbio ou desconto de cheques;
• reparo de crédito, liquidação de dívidas, empréstimos, crédito ou seguros ilegais ou não autorizados;
• suborno, corrupção, propina ou pagamentos indevidos; ou
• produtos ou serviços identificados por autoridade governamental como de alta probabilidade de fraude.

Discussões legítimas educacionais, documentais, jornalísticas ou analíticas sobre tema regulamentado não são proibidas por esta seção apenas por mencioná-lo, desde que cumpram o restante desta Política e não facilitem materialmente atividade ou transação proibida.

Algumas atividades comerciais legais são regulamentadas ou apresentam risco elevado. Você não pode usar os Serviços para operar, anunciar, vender, aceitar pagamento ou facilitar materialmente as atividades abaixo, salvo se:

1. a atividade for legal em todas as jurisdições relevantes;
2. você possuir todas as licenças e aprovações regulatórias necessárias;
3. a Gamma.design tiver autorizado o uso por escrito; e
4. cada fornecedor de pagamento ou tecnologia aplicável, incluindo o PayPal quando envolvido, tiver concedido a aprovação prévia exigida por suas políticas.

A aprovação da Gamma.design não constitui aprovação do PayPal ou de qualquer outro fornecedor, e a aprovação de um fornecedor não constitui aprovação da Gamma.design. Podemos recusar ou retirar a aprovação a nosso critério quando permitido por lei.

Você não pode usar os Serviços para decidir sobre elegibilidade, acesso ou seleção de uma pessoa em emprego, moradia, admissão educacional, crédito, seguros, serviços jurídicos ou saúde quando a decisão se basear exclusivamente em resultado de IA ou usar ilegalmente dados sensíveis ou pessoais.

Você não deve apresentar resultados de IA como substituto de aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou profissional qualificado, nem usar Conteúdo impreciso ou enganoso de modo que possa previsivelmente causar dano material.

Os recursos de compartilhamento e colaboração não permitem usar os Serviços como cyberlocker genérico, repositório público de arquivos, serviço de pirataria de conteúdo ou serviço que recompense uploads. Você não pode enviar nem compartilhar publicamente Conteúdo que viole esta Política, mesmo que não o tenha criado.

Você é responsável por escolher configurações adequadas de acesso e compartilhamento e por obter permissão antes de compartilhar Conteúdo ou informações de outra pessoa. Um link público ou compartilhável pode ser acessível a qualquer pessoa que o receba, conforme as configurações disponíveis.

O uso de modelos, fontes de conteúdo, integrações ou serviços de pagamento de terceiros por meio dos Serviços ou em conexão com eles também pode estar sujeito aos termos e políticas desses fornecedores. Você deve cumprir todos os termos aplicáveis.

Quando o PayPal for usado para pagamento dos Serviços, a Política de Uso Aceitável do PayPal também se aplica à transação. Nada nesta Política declara ou implica que o PayPal aprovou qualquer pessoa, conteúdo, produto, serviço ou atividade.

Podemos investigar suspeitas de violação e, quando apropriado e permitido por lei, tomar uma ou mais das seguintes medidas:

• advertir o usuário ou exigir ação corretiva;
• recusar ou bloquear solicitação, geração, envio, publicação, compartilhamento ou transação;
• restringir a visibilidade ou remover Conteúdo;
• limitar, suspender ou encerrar o acesso a parte ou à totalidade dos Serviços;
• preservar informações relevantes e cooperar com provedores de pagamento, titulares de direitos, reguladores ou autoridades policiais; ou
• denunciar conduta ou Conteúdo quando exigido ou permitido por lei.

Podemos agir imediatamente quando acreditarmos razoavelmente que o Conteúdo ou a conduta cria exposição jurídica, ameaça usuários ou o público, compromete os Serviços ou viola regras de um fornecedor do qual eles dependem. É proibido tentar evitar a aplicação, inclusive criando outra conta.

Para denunciar Conteúdo ou conduta que possa violar esta Política, envie um e-mail para support@gamma.design. Inclua, quando disponível:

• a URL, conta ou identificador do conteúdo compartilhado relevante;
• uma descrição clara da suspeita de violação;
• informações ou capturas de tela comprobatórias; e
• seus dados de contato, caso queira acompanhamento.

Para reclamações de direitos autorais, siga também o procedimento de notificação de nossos Termos e Condições.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos Serviços, na lei, nos riscos ou nos requisitos de fornecedores terceiros. Publicaremos a Política revisada e atualizaremos a data de vigência. Quando exigido por lei, forneceremos aviso adicional sobre alterações relevantes.

E-mail: support@gamma.design